A concessionária CCR Via Costeira informou a través de nota que recebeu a notificação do Procon de Santa Catarina, na quarta, dia 24 e afirmou que cumpre com todas suas obrigações contratuais.
Da assessoria de comunicação da CCR/Via Costeira, recebemos a seguinte manifestação: “A Concessionária recebeu no final da tarde de ontem (24) notificação do Procon/SC com considerações e requerimentos os quais não se aplicam à CCR ViaCosteira. Assim, a concessionária esclarece que zela pela comodidade, conforto e segurança do usuário da rodovia sob concessão, bem como cumpre todas as obrigações previstas no contrato celebrado com a União, representada pela ANTT, inclusive as concernentes à formação de filas de veículos nas Praças de Pedágio que administra”.
Os últimos feriados de sol serviram como termômetro para o que serão os próximos meses no Estado e o órgão entende que em situações assim, a parte mais prejudicada é sempre o consumidor.
De acordo com a ANTT, em seus contratos de concessão, o limite máximo para o tamanho das filas é de 300 metros, e o tempo de espera nas praças de pedágios é de 10 minutos em dias comuns, e em caso de descumprimento o pedágio deve ser liberado, sem custo, ao consumidor.
Este cenário só tem permissão para mudar em caso de situações excepcionais, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, isso porque são casos de difícil previsão que fogem do controle das concessionárias.
Para tentar amenizar a situação da população que precisa trafegar nas rodovias estaduais, o Procon SC pediu que as concessionárias, no prazo de 10 dias, informem se estão cumprindo a determinação da ANTT quanto ao tempo de espera e tamanho das filas, sob pena de ter que liberar o pagamento do pedágio aos consumidores.
“É mais que óbvio que o a parte mais frágil desta relação é o consumidor, que precisa enfrentar filas quilométricas nas rodovias de Santa Catarina. É pra preservar e defender o direito do consumidor que o Procon resolveu intervir nesta situação”, alerta o diretor do órgão, Tiago Silva.
