Decreto publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial na sexta-feira, 31, colocou prefeitos de toda Santa Catarina em polvorosa. Basicamente, o decreto ressalta que obras conveniadas entre o governo e as prefeituras, e pagas através das chamadas transferências especiais, num valor superior a R$ 1 milhão, precisarão de uma detalhada prestação de contas. A medida do governo visa normatizar o pagamento dos convênios realizados pelo ex-governador Carlos Moisés da Silva (Rep), no que ficou popularmente conhecido como transferências via pix. Grosso modo, até o ano passado, o governo realizava determinado convênio com a prefeitura e fazia a transferência dos recursos para a administração municipal para que ela tocasse a obra, de acordo com o que estava sendo executado, mas o controle estava longe de ser rígido. O problema é que grande parte destas transferências acabaram não sendo concluídas, e, agora, o governador Jorginho Mello (PL) quer normatizar condutas.
O decreto, de número 83/2023, estabelece que todos os recursos que ainda não foram pagos precisarão de uma minuciosa prestação de contas para que possam ser liberados. Se a prefeitura conveniou uma obra de R$ 5 milhões, e executou e recebeu até agora R$ 1,5 milhão, ela só receberá os outros R$ 3,5 milhões depois de provar que os valores a serem recebidos foram executados, através de uma detalhada planilha contendo todas as explicações necessárias. Em linhas gerais, tudo ficará mais burocrático. No meio da história, há também uma rígida fiscalização que será feita para saber se os serviços realizados de fato estão dentro dos valores de mercado.
No modelo anterior, o governo repassava os recursos e a prefeitura executava a obra prestando contas de forma paulatina. O executivo municipal recebia um valor e prestava contas, recebia outro valor e prestava contas. Por óbvio que toda tramitação sempre esteve à mercê da Controladoria-Geral do Estado, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, mas tudo era menos austero, a começar pelas transferências diretas.
O atual governo alega que há muitas inconsistências no modelo que vinha sendo adotado, principalmente no que diz respeito aos valores praticados. O Secretário de Estado da Casa Civil, Estener Soratto, chega a falar em valores cinco vezes maiores do que os praticados no mercado, o que justificaria um maior controle e fiscalização.
Finais
A boa notícia em relação ao decreto 83/2023 do Governo do Estado é a informação que os convênios firmados pelo ex-governador Carlos Moisés da Silva (Rep) finalmente deverão começar a ser pagos. Pelo menos agora se tem um ponto de partida para estes pagamentos, algo que não existia anteriormente, afinal de contas, tudo estava muito solto. Com a criação de novas regras por parte do governo de Jorginho Mello (PL), a expectativa é que já a partir deste mês as prefeituras voltem a ter acesso aos recursos do Governo do Estado, ao menos para tocar projetos já conveniados que estão literalmente parados por falta de recursos governamentais.
MDB catarinense realizará no final de semana dos dias 15 e 16 de abril suas convenções municipais. Clima é de campanha com vistas a 2024, já que as Executivas Municipais que serão eleitas é que darão as cartas para o próximo pleito municipal. O fato do presidente estadual do MDB catarinense, Carlos Chiodini, ter adiantado as convenções, que seriam realizadas em outubro, é uma faca de dois gumes. Por um lado, o MDB tem mais tempo para trabalhar suas bases. Por outros, os possíveis aliados saberão com bastante antecedência quem serão os caciques do partido, e poderão buscar, com tempo, outras alternativas para o pleito municipal do ano que vem caso não concordem os com novos comandos.
