O calendário oficial das Eleições Municipais de 2024 estabelece um cronograma detalhado e crucial para partidos, candidatos e eleitores. Uma resolução aprovada em fevereiro deste ano, delineou os prazos essenciais para garantir a transparência e a integridade do processo eleitoral.
Nunca é demais lembrar que os pré-candidatos a qualquer cargo devem observar as regras de conduta estabelecidas pela Justiça Eleitoral, incluindo a proibição de propaganda antecipada. Em 6 de julho, entram em vigor as restrições para agentes públicos, que não podem nomear ou exonerar servidores, nem participar de inaugurações de obras públicas, evitando o uso da máquina administrativa em benefício de determinadas candidaturas.
Entre 20 de julho e 5 de agosto, partidos e federações realizarão convenções para definir coligações e escolher candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em 15 de agosto, encerra-se o prazo para o registro oficial das candidaturas na Justiça Eleitoral, permitindo que os candidatos iniciem oficialmente suas campanhas.
O início da propaganda eleitoral, marcado para 16 de agosto, é um ponto crucial no calendário, permitindo que candidatos apresentem suas propostas ao público. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão ocorre de 30 de agosto a 3 de outubro, um período decisivo para a divulgação das plataformas dos candidatos.
Entre 9 e 13 de setembro, partidos e candidatos devem enviar a prestação parcial de contas de campanha pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais. A divulgação dessas contas, incluindo nomes e valores de doadores, acontece em 15 de setembro, promovendo a transparência financeira das campanhas.
A partir de 21 de setembro, candidatos não podem ser presos, exceto em casos de flagrante delito, protegendo a integridade do processo eleitoral. Em 1º de outubro, essa proteção é estendida aos eleitores, que também não podem ser presos a menos que sejam pegos em flagrante ou cumprindo sentença judicial.
Finalmente, em 6 de outubro, ocorre a votação, das 8h às 17h no horário de Brasília, marcando o ápice do processo eleitoral. Eleitores devem comparecer às suas seções eleitorais com um documento oficial com foto para exercer seu direito de voto.
Finais
- Conversei ontem com o deputado estadual, Rodrigo Minotto, sobre a declaração de apoio do PDT, seu partido, à pré-candidatura do vereador Peri Soares (PP) à Prefeitura Municipal de Sombrio. De acordo com o deputado, a situação é irreversível, não havendo mais possibilidade, neste ano, de reacerto com o MDB, partido que foi apoiado pelos brizolistas nas últimas três eleições municipais em Sombrio. Conforme Minotto, o PDT pretende, ainda, tentar emplacar na majoritária. O nome do partido para a compor como candidato a vice de Peri Soares é o do presidente municipal do PDT, Sandoval Miguel Ferreira. O deputado enfatiza, no entanto, que primeiro será necessário a realização de uma pesquisa, para se saber qual seria a densidade do PDT na majoritária a ser encabeçada pelo Progressistas. “Quem tem que dizer se o PDT será bom ou não para compor como vice do Peri são os eleitores, através de uma pesquisa. Se o caminho não for este, apoiaremos da mesma forma, lançando candidatos a vereador nas duas situações”, comentou o parlamentar.
- Prefeita de Sombrio, Gislaine Dias da Cunha (MDB), assinou ontem convênio com o Governo do Estado, no valor de R$ 721 mil, para a completa reforma do Lar do Idoso São José. As obras deverão começar nos próximos dias, tão logo os idosos que moram no Lar sejam transferidos para uma casa de repouso provisória. De acordo com a prefeita, a Assistência Social do município já manteve contato com os familiares dos idosos, os colocando a par da situação. O projeto da reforma foi elaborado pela equipe da Prefeitura Municipal de Sombrio tem tempo recorde, o que facilitou a tramitação junto ao Governo do Estado, e suscitou a assinatura do convênio ontem, em Florianópolis, pessoalmente, pelo governador Jorginho Mello (PL). A situação do Lar do Idoso São José era bastante grave, pois um parecer do Ministério Público solicitou sua interdição, por falta de condições físicas para funcionamento. A expectativa é que a reforma esteja concluída, e o Lar do Idoso esteja novamente apto para atendimento, dentro de três meses.
