O senador Jorge Seif (PL-SC) divulgou nesta semana uma nota de repúdio informando que irá protocolar pedido formal de providências junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para apuração de fatos relacionados a evento realizado no Sambódromo da Marquês de Sapucaí.
No documento, o parlamentar afirma que a situação “não pode ser tratada como um simples ato cultural isolado”, destacando a ampla repercussão nacional do episódio, a utilização de recursos públicos e o que classificou como possível impacto no equilíbrio do processo eleitoral, por se tratar de ano pré-eleitoral.
Segundo Seif, a Lei nº 9.504/1997 — que estabelece normas para as eleições — veda promoção eleitoral antecipada, uso da máquina pública e práticas que comprometam a igualdade de oportunidades entre candidatos. Na nota, ele questiona se houve promoção pessoal com finalidade eleitoral, uso de recursos públicos para fortalecimento de imagem política e eventual desequilíbrio na disputa antes do período oficial de campanha.
O senador também defende a aplicação isonômica da legislação eleitoral. “Se para alguns a legislação eleitoral é rigorosa, para outros ela não pode ser flexível”, afirma no texto.
Ao final, Seif sustenta que a Justiça Eleitoral deve atuar com “firmeza e coerência”, mencionando casos anteriores envolvendo Jair Bolsonaro, Deltan Dallagnol, Fernando Francischini e Luciano Hang.
Até o momento, não há manifestação pública do Tribunal Superior Eleitoral sobre o eventual protocolo do pedido citado pelo senador.
