PolíticaSenado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

Senado adia votação de destaques do projeto de ajuste fiscal

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Análise dos pontos que podem alterar o texto-base ficou para quarta-feira (18), a partir das 16h. Impasse entre governo e oposição impediu a conclusão da votação nesta terça-feira.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou para quarta-feira (18) a votação dos destaques ao projeto de lei de ajuste fiscal do governo. A decisão foi anunciada na terça-feira (17), após a falta de acordo entre parlamentares da base governista e da oposição inviabilizar a conclusão da análise da proposta.

A sessão em plenário começou pouco depois das 16h. Por volta das 18h, Alcolumbre comunicou o adiamento, a pedido do relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Braga afirmou que tentou construir um entendimento com os autores dos destaques, mas as negociações ainda não haviam chegado a um consenso.

“Eu busquei nas últimas duas horas construir um entendimento com alguns dos autores dos destaques do PLP 299/2026, e ainda estou neste exercício, na busca de um entendimento para que nós possamos encontrar um aprimoramento em relação a este tema”, declarou.

Sem a garantia de votos suficientes para rejeitar as alterações propostas, o adiamento permite que os parlamentares alinhados ao governo tenham mais tempo para negociar. A nova tentativa de votação está prevista para começar às 16h desta quarta-feira.

Proposta prevê economia de até R$ 60 bilhões

O projeto de lei reúne medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação federal. Segundo estimativa do Ministério do Planejamento, o impacto fiscal pode representar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Entre os pontos previstos está uma alteração no arcabouço fiscal, permitindo ao governo realizar bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. A proposta também prevê reduzir, a partir de 2027, de 2,5% para 2% o limite de crescimento dos gastos públicos acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção.

O texto ainda estabelece a redução de benefícios tributários, autoriza o adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e determina prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil.

Destaques podem alterar pontos do projeto

Os destaques são requerimentos apresentados por parlamentares ou partidos para que determinados trechos de uma proposta sejam votados separadamente. No caso do ajuste fiscal, as mudanças sugeridas podem modificar pontos importantes do texto-base.

Um dos destaques foi apresentado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) e propõe retirar a autorização para que o governo limite o uso de créditos tributários utilizados por empresas para compensar débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, a medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027. A proposta, no entanto, é contestada pelo setor empresarial.

Outro destaque, apresentado pelo PL, busca impedir que o governo adie os repasses anuais da União a estados e municípios como compensação pela Lei Kandir, que prevê a desoneração de exportações de produtos agropecuários. Pelo texto do governo, aproximadamente R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.

Já o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir ainda mais o limite de crescimento das despesas públicas, de 2% para 0,6% acima da inflação nos anos em que houver contenção fiscal. O destaque também pretende impedir que os subsídios ao diesel, relacionados aos efeitos da guerra no Irã, sejam descontados da meta fiscal de 2026.

Governo queria votação concluída nesta terça

A expectativa do governo era concluir a votação no Senado ainda na terça-feira, permitindo que o projeto seguisse para a Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), havia confirmado que a proposta seria analisada com prioridade assim que chegasse à Casa.

Motta também demonstrou preocupação com o cenário econômico e defendeu a adoção de medidas para garantir a estabilidade do país.

“Nós estamos muito preocupados com essa alta do dólar, a perspectiva de uma alta taxa de juros e defendemos que o governo possa, além desse ajuste, poder também construir outras saídas que possam garantir a estabilidade econômica que é tão importante para o nosso país”, afirmou.

spot_img
spot_img
spot_img

Matérias Relacionadas

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui