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Senado aprova ajuste fiscal após acordo sobre repasses a estados; confira os votos de cada um

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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18), o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta recebeu 69 votos favoráveis e dois contrários, após um acordo entre governo e oposição para reduzir o impacto das mudanças nos repasses da União aos estados. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A votação ocorreu em turno suplementar e concluiu a tramitação do projeto de lei complementar no Senado. O pacote reúne medidas de contenção de despesas e aumento da arrecadação, com impacto estimado em até R$ 60 bilhões.

Acordo sobre a Lei Kandir

Um dos principais pontos de negociação envolveu os repasses da União aos estados como compensação pelas perdas decorrentes da isenção do ICMS sobre produtos destinados à exportação, prevista na Lei Kandir.

Na proposta original, os pagamentos seriam reduzidos de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030. Após acordo negociado pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o valor foi elevado para R$ 2 bilhões anuais durante o mesmo período.

Com a alteração, o montante de recursos que terá o pagamento adiado caiu de R$ 12 bilhões para R$ 8 bilhões. A recomposição deverá começar em 2028 e ser distribuída até 2037.

Medidas previstas no pacote

O projeto estabelece mecanismos para limitar o crescimento das despesas públicas, restringir compensações tributárias e revisar benefícios fiscais. Também prevê um teto de R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, para pagamentos de compensação previdenciária entre União, estados e municípios.

Durante a votação, os senadores rejeitaram propostas da oposição que buscavam alterar pontos centrais do texto, entre eles as regras para o crescimento real das despesas públicas e as compensações tributárias.

Com a aprovação no Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada pelos deputados, seguirá para sanção presidencial.

Voto dos senadores de Santa Catarina

Os três representantes de Santa Catarina no Senado votaram favoravelmente ao texto: Esperidião Amin (PP), Ivete da Silveira (MDB) e Jorge Seif (PL).

No resultado geral, apenas dois senadores votaram contra: Magno Malta (PL-ES) e Zequinha Marinho (Podemos-PA). Houve ainda uma abstenção, do senador Carlos Portinho (PL-RJ).

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