A Polícia Civil encaminhou ao Judiciário inquérito em que indiciou dois servidores do município de Imbituba por suspeita de corrupção passiva. O fato ocorreu em 2019 após a vítima registrar um boletim de ocorrência denunciando dois servidores da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURB) de Imbituba que estariam solicitando vantagem indevida (propina) para facilitar a construção de uma casa.
A Polícia Civil apurou que a vítima procurou a prefeitura buscando informações para iniciar a construção de sua casa. Na ocasião, um dos investigados (engenheiro) teria informado que agilizaria o processo caso fosse contratado para coordenar a obra. Entretanto, a vítima não cedeu à proposta e contratou uma arquiteta particular para efetuar o projeto.
Na sequência, os dois homens, em razão do cargo que ocupavam, passaram a solicitar vantagem indevida (aproximadamente R$ 700,00) para permitir que a vítima continuasse a construção, inclusive prometendo que iriam “segurar a segunda e a terceira vistoria” caso não fossem atendidos.
Segundo o Delegado de Polícia Juliano Baesso, o material colhido durante a instrução do inquérito policial não deixou dúvidas de que os dois servidores agiam de forma conjunta e solicitaram indevidamente o pagamento de propina, para que a vítima continuasse com a construção e de que não seria mais autuada.
Os dois homens foram indiciados pela prática do crime de corrupção passiva majorado. Também foi representado ao Poder Judiciário pela decretação da prisão preventiva e/ou aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a suspensão/proibição do exercício de qualquer função pública.
