Carta assinada por 74 organizações propõe estender o período de testes até dezembro de 2027 e iniciar a cobrança efetiva em janeiro de 2028.
Representantes dos setores da indústria, do comércio e de serviços estão pressionando o governo federal e o Congresso Nacional para adiar em um ano o início da cobrança dos tributos previstos na reforma tributária. A proposta é ampliar o período de testes até dezembro de 2027 e deixar a cobrança efetiva para janeiro de 2028.
O pedido foi formalizado em uma carta aberta assinada por 74 entidades empresariais, entre elas a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O documento foi apresentado nesta semana, diante da proximidade da entrada em vigor das novas regras.
Segundo as organizações, as empresas ainda enfrentam dificuldades para se adaptar ao novo sistema tributário. Entre os principais entraves estão instabilidades nos sistemas, alterações frequentes nas normas, falta de definições operacionais e pendências relacionadas à emissão de documentos fiscais.
As entidades avaliam que o prazo até o fim de 2026 é insuficiente para concluir os ajustes necessários e garantir uma transição segura. Na avaliação do setor produtivo, uma implementação precipitada pode provocar erros na apuração dos impostos, aumento de custos e insegurança jurídica.
O que prevê a proposta de adiamento?
A reforma tributária estabelece a substituição gradual dos atuais impostos sobre o consumo. Entre as principais mudanças estão a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que assumirá progressivamente o lugar do ICMS e do ISS.
Pelo cronograma atual, a CBS começa a ser cobrada efetivamente em 2027, enquanto a transição do IBS ocorrerá em etapas até 2033.
As entidades defendem que 2027 seja utilizado para ampliar os testes e concluir a preparação dos sistemas. A proposta também prevê o adiamento de etapas relacionadas ao Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”.
Outro ponto mencionado é a alíquota de referência da CBS, estimada em 11,3% para 2027 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No entanto, as organizações afirmam que o percentual não é a principal razão para o pedido. A preocupação central, segundo o setor empresarial, é a falta de condições operacionais para colocar as mudanças em prática.
Governo pretende manter cronograma
Apesar da mobilização empresarial, o governo federal sinalizou que pretende manter o calendário original da reforma tributária, com início da implementação em janeiro de 2027.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a continuidade do cronograma, mas admitiu a possibilidade de flexibilizar prazos relacionados às obrigações acessórias e à aplicação de penalidades durante o período de adaptação.
A mobilização pelo adiamento também conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades, que alertam para o risco de aumento da judicialização e dos custos administrativos.
Até o momento, não houve alteração no calendário oficial. Para que o adiamento seja aprovado, será necessário modificar a legislação e obter o aval do Congresso Nacional.
