A Câmara de Vereadores de Tubarão definiu nesta segunda-feira (17) a data e as regras para a eleição indireta que vai escolher o novo prefeito e o novo vice do município.
A votação será no dia 7 de agosto, às 19h, em sessão exclusiva da Câmara. A escolha será feita pelos parlamentares e os eleitos vão comandar a cidade até dezembro de 2024.
A eleição indireta foi marcada depois que o prefeito Joares Ponticelli (PP) e o vice Caio Tokarski (União Brasil) renunciaram ao cargo, na última segunda (10).
Os dois foram presos em fevereiro deste ano na segunda fase da Operação Mensageiro. Ponticelli foi solto no fim de junho e teve a prisão preventiva convertida em medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
A resolução aprovada pelos vereadores por unanimidade na sessão desta segunda define regras para a eleição indireta. Entre elas está o fato de que a nova eleição deve ocorrer em até 30 dias após a vacância dos cargos de prefeito e de vice.
Qualquer cidadão poderá se candidatar, desde que preencha sete requisitos (confira a lista abaixo). A inscrição de chapas poderá ser feita a partir da publicação de um edital, que deve ocorrer quarta (19), até 72 horas antes da eleição.
Candidatos que precisarem se desincompatibilizar de algum cargo público precisarão fazê-lo em até 24 horas após a publicação do edital da eleição suplementar indireta. As chapas inscritas serão publicadas no Diário Oficial e eventuais pedidos de impugnação deverão ser feitos em até 48 horas.
Critérios para candidatura à eleição indireta de Tubarão
- Nacionalidade brasileira
- Pleno exercício dos direitos políticos
- Alistamento eleitoral
- Domicílio eleitoral na circunscrição por no mínimo seis meses
- Filiação partidária há no mínimo seis meses
- Idade mínima de 21 anos
- Ser alfabetizado
Fonte: NSC
