Moradores e proprietários do Loteamento Lagoinha, em Balneário Gaivota, convivem há anos com a falta de infraestrutura básica, como água encanada, rede de esgoto e pavimentação. A área, que reúne cerca de 6 mil lotes, tornou-se alvo de atuação do Ministério Público de Santa Catarina, que busca uma solução para regularizar a situação.
A iniciativa é conduzida pela 3ª Promotoria de Justiça de Sombrio, que passou a acompanhar o caso a partir de 2021. Mais recentemente, o órgão iniciou a articulação de uma solução consensual com o município e proprietários, visando viabilizar a implantação da infraestrutura necessária.
Loteamento antigo, mas ainda irregular
Embora tenha sido registrado ainda em 1955 e aprovado na década de 1970, o loteamento nunca teve suas obras de infraestrutura efetivamente executadas. Na prática, isso significa que muitas famílias vivem em um local com deficiências estruturais graves, como ausência de drenagem e saneamento básico.
As investigações do Ministério Público apontaram que, apesar da aprovação formal, o loteamento não foi implantado conforme determina a legislação, caracterizando irregularidade urbanística.
Decisão judicial e busca por solução conjunta
Em abril de 2025, após ação civil pública movida pelo MPSC contra o município, a Justiça concedeu liminar favorável, determinando a adoção de medidas para a regularização. No entanto, parte das ações ainda não foi executada.
Diante disso, o Ministério Público passou a buscar uma alternativa complementar: a construção de um acordo entre poder público e proprietários, permitindo maior agilidade na resolução do problema.
Em reunião recente, representantes do município e donos de terrenos discutiram a possibilidade de participação conjunta no custeio das obras, incluindo a implantação de infraestrutura essencial. A proposta busca integrar o loteamento de forma adequada à malha urbana da cidade.
Prazo para interessados e proibição de vendas
Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em colaborar com a regularização têm prazo de 60 dias para procurar a Secretaria de Planejamento de Balneário Gaivota.
O contato pode ser feito pelo telefone (48) 97602-8155 ou junto à Promotoria pelo (48) 3533-5303.
O Ministério Público também reforça que segue proibida a venda de lotes no Lagoinhas, conforme decisão judicial, como forma de evitar prejuízos a novos compradores e impedir o agravamento da situação.
Para a promotora de Justiça Andréia Tonin, a solução depende do esforço coletivo. “A regularização do Lagoinhas é um desafio complexo que exige união de esforços. A participação ativa da comunidade é fundamental para construirmos uma solução definitiva”, destacou.
O caso segue em andamento na comarca de Sombrio, e novas atualizações devem ser divulgadas conforme o avanço das tratativas.
