O Ministério Público de Santa Catarina deu início a uma investigação formal, por meio de um inquérito civil, para apurar graves denúncias de nepotismo que estariam ocorrendo na Prefeitura Municipal de Maracajá. O procedimento é conduzido pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Medeiros, titular da 2ª Promotoria da Comarca de Araranguá, e coloca sob análise as práticas de nomeação de cargos comissionados e funções gratificadas realizadas pela atual gestão municipal.
O foco central da apuração recai sobre o prefeito, Aníbal Brambila (PSD), e sobre o secretário de Meio Ambiente, Edinei Rocha Pedro. Segundo o Ministério Público, foram identificados vínculos familiares que, em tese, ferem os princípios da administração pública. O inquérito aponta que o administrador do Cemitério Municipal, Amilton Souza da Cruz, é cunhado do prefeito. Paralelamente, o secretário de Meio Ambiente é sobrinho da primeira-dama, Maria Claudete Brambila, e possui dois familiares diretos em posições de confiança: sua esposa, Samira Freitas de Souza, que atua como auxiliar de diretor de escola, e sua sogra, Maria Aparecida Freitas de Souza, que exerce a função de chefe da Divisão de Coordenação da Terceira Idade. Um detalhe que chama a atenção dos investigadores é que, além do salário base, a sogra do secretário recebe uma gratificação expressiva, correspondente a 75% sobre a sua remuneração total.
É fundamental recordar que o nepotismo é uma prática terminantemente proibida no Brasil, violando pilares fundamentais da administração pública, como a impessoalidade, a moralidade e a igualdade de condições no acesso aos cargos públicos. A vedação é sustentada tanto pela Constituição Federal quanto pela Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal Federal, que estende o impedimento a nomeações de parentes, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau. Isso abrange um amplo espectro de relações familiares, incluindo pais, filhos, sogros, irmãos, netos, avós, tios, sobrinhos e cunhados.
Vale lembrar que esta investigação do Ministério Público está em sua fase inicial, e ainda garante aos citados amplo direito de defesa.
𝗙𝗶𝗻𝗮𝗶𝘀
E os prefeitos do Progresssistas de Praia Grande, Fanica Machado, de São João do Sul, Alex Bianchin, de Passo de Torres, Valmir Rodrigues, de Timbé do Sul, Belinha Manffiolette, e de Morro Grande, Kéio Olivo, declararam apoio ao projeto de reeleição do governador Jorginho Mello (PL). Todos eles administram municípios aqui do Extremo Sul Catarinense. Além deles, também declararam apoio a Jorginho os prefeitos do Progressistas da região de Criciúma, Ângela Ghislandi, que administra Nova Veneza, Valdir Fontanella, de Lauro Müller, Eduardo Guollo, de Morro da Fumaça, Ademir Magagnin, de Cocal do Sul, e Gernando Cruzeta, de Orleans. Todos atenderam ao pedido do deputado estadual José Milton Scheffer (PP), para se irmanarem ao projeto de reeleição do governador. Na via inversa, o senador Esperidião Amin (PP) vem mantendo contato com os prefeitos do Progressistas de todo o Estado, que estão aliado a Jorginho, solicitando apoio a candidatura de João Rodrigues (PSD). De acordo com Amin, apoiar a candidatura do PL é o mesmo que decretar o aceleramento do fim do Progressistas em Santa Catarina.
Deputado federal Zé Trovão (PL) abriu o verbo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o parlamentar catarinense, Bolsonaro foi covarde ao não ter admitido a derrota para o presidente eleito Lula da Silva (PT), em 2022, o que teria evitado, de acordo com ele, as chamadas manifestações antidemocráticas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, que resultaram em centenas de prisões. Conforme Zé Trovão, pessoas simples, do povo, permanecem presas, muitas já condenadas a vários anos de prisão, por terem se aliado ao movimento bolsonarista de repúdio ao resultado da eleição presidencial daquele ano. Conforme Zé Trovão, um simples pedido de Jair Bolsonaro teria desmobilizado aquele movimento, fazendo com que todos voltassem para casa antes da invasão da Praça dos Três Poderes. O interessante da história é que o próprio Zé Trovão foi um dos que mais incentivaram a mobilização bolsonarista após o anúncio da vitória de Lula em 2022. Para mim mesmo, ele disse que se Lula da Silva viesse a vencer aquele pleito eleitoral o Brasil seria fechado.
