Partido dos Trabalhadores deverá entrar com ação no Tribunal Regional Eleitoral questionando o domicílio eleitoral do ex-vereador carioca Carlos Bolsonaro (PL), que renunciou ao seu mandato em março e, em tese, se mudou para São José, na Grande Florianópolis, onde estaria morando. De acordo com o PT, Carlos não possui vínculos com Santa Catarina, e a mudança de seu domicílio eleitoral teria se dado meramente com o objetivo de disputar uma vaga ao Senado Federal nas eleições deste ano.
A leitura do PT é clara: o movimento de Carlos Bolsonaro seria um arranjo de conveniência, carente de vínculos reais, tais como profissionais, familiares ou comunitários com a sociedade catarinense. Para o partido do presidente Lula da Silva, a transferência do título do ex-vereador seria um artifício desenhado exclusivamente para contornar a falta de palanque no Rio de Janeiro e tentar capitalizar através do viés bolsonarista em nosso Estado. A estratégia jurídica do partido, portanto, buscará provar que essa mudança de endereço não passa de uma peça de engenharia eleitoral, desprovida da “prova de vida” que a legislação exige para que um postulante possa, de fato, representar um determinado território.
Ao antecipar a investida, o PT tenta elevar o custo político e jurídico de um eventual registro de candidatura de Carlos Bolsonaro em solo catarinense. O partido sabe que qualquer disputa eleitoral não se dá apenas nas ruas. Muito do que é decidido em uma eleição passa pelo balcão do Tribunal Regional Eleitoral, onde, neste caso, a comprovação real do domicílio será o que estará em análise. O objetivo dos petistas é cristalino: transformar a legitimidade da mudança de domicílio no primeiro grande entrave do adversário na eleição.
Na prática o PT quer que prevaleça a legislação, que, de fato, veda o oportunismo eleitoral no que diz respeito a questão do domicílio do candidato. A tese do PT é legítima, na medida em que todo mundo sabe que Carlos Bolsonaro nunca conviveu com a sociedade catarinense, a ponto de poder ser um representante de nossa população no Senado. O senador Jorge Seif (PL), também não, mas pelo menos ele morava há vários anos em Itajaí.
Finais
A ação a ser movida contra Carlos Bolsonaro pouco tem a ver com a moral e os bons costumes. O fato é que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro tem liderado as pesquisas de intenção de votos, no que diz respeito a corrida pelo Senado Federal. Mesmas pesquisas que, em vários momentos, tem colocado o candidato petista, Décio Lima, como o terceiro colocado na disputa pelo Senado em nosso Estado. Para o PT, se Carlos Bolsonaro for impedido de concorrer, em tese, Décio passaria a ser o segundo colocado nas pesquisas, que, se confirmadas, lhe assegurariam uma vaga na Câmara Alta, ao lado da atual deputada federal Carol De Toni (PL), que também disputará o Senado. O problema do PT é que se a candidatura de Carlos Bolsonaro for de fato impugnada, seus votos acabarão migrando, majoritariamente, para Esperidião Amin (PP), que assumiria com folga a segunda colocação nas pesquisas, ao lado de Carol de Toni. O PT só tem reais chances de eleger um senador se surgirem outras candidaturas de direita. Quanto mais candidatos de direita, melhor para o PT. Excluir Carlos do processo não resolve nada.
A deputada federal Geovânia de Sá (REP) se reuniu nesta semana com o Ministério do Meio Ambiente e o ICMBio para acelerar a regularização fundiária na APA da Baleia Franca, no Sul catarinense. A parlamentar defendeu a conciliação entre preservação ambiental e moradia, garantindo o compromisso do órgão federal em apresentar um cronograma detalhado de ações. Como desdobramentos, foram agendadas reuniões técnicas para os dias 15 e 16 de julho, visando projetos-piloto em Jaguaruna e Laguna, além da proposta de criação de um Grupo de Trabalho permanente para monitorar a resolução do impasse que afeta milhares de famílias. A APA da Baleia Franca cria uma série de restrições para a construção de edificações entre o litoral de Florianópolis e Balneário Rincão. Paralelo a isto, o ICMBio também quer criar unidades de conservação no litoral dos demais municípios aqui do Extremo Sul Catarinense, o que tem gerado ampla reprovação popular.
