Três servidoras lotadas na Coordenadoria Regional de Educação de Araranguá são alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED) após suspeitas de utilização de diplomas de Doutorado em Educação supostamente falsificados para obtenção de progressão funcional.
A investigação foi divulgada pela Post TV, que afirma ter tido acesso a documentos internos da Secretaria. Conforme a reportagem, as progressões foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 2 de junho deste ano e resultaram em um acréscimo salarial estimado em cerca de R$ 3,5 mil mensais para cada servidora.
Segundo a apuração, a SED identificou indícios de irregularidades ao analisar a documentação apresentada pelas servidoras. Entre as inconsistências, chamou atenção o fato de duas dissertações possuírem exatamente o mesmo título, o que motivou uma verificação junto à instituição de ensino informada nos diplomas.
Em resposta oficial, a Universidade Paulista (UNIP) informou que não oferece cursos de Mestrado ou Doutorado em Educação e negou qualquer vínculo com os documentos apresentados ou com empresas que prometem a emissão facilitada de certificados acadêmicos.
A chefe do Departamento Jurídico da instituição, Cristiane Bellomo de Oliveira, também confirmou que a universidade não mantém parcerias com intermediários para emissão de diplomas e que os documentos investigados não pertencem à instituição.
Após confirmar os indícios de irregularidade, a Secretaria de Estado da Educação instaurou um Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta das três servidoras e verificar se houve utilização de documentação falsa para obtenção da progressão funcional.
A reportagem também informa que uma das investigadas protocolou, no dia 8 de julho, um pedido para cancelar a ascensão funcional obtida com o título de doutorado. No entanto, o requerimento não foi acolhido naquele momento, pois o processo administrativo já estava em andamento.
O caso segue sob investigação administrativa. Caso sejam confirmadas irregularidades, as servidoras poderão responder nas esferas administrativa, civil e criminal. A utilização de documento falso pode configurar crime previsto no Código Penal, além de acarretar sanções como perda da vantagem funcional e eventual devolução de valores recebidos indevidamente, caso isso seja determinado pelas autoridades competentes.
