Balneário Gaivota: Felipe Santos formaliza a renúncia do cargo de presidente da Comissão Processante

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O Ofício de Bancada do PSD dirigido ao Presidente do Poder Legislativo de Balneário Gaivota, Felipe Santos, formaliza a renúncia do cargo de presidente da Comissão Processante encarregada de analisar o pedido de impeachment contra o vereador Fernando Gonçalves Batista, conforme a Resolução 0070/2024. A renúncia é justificada por motivos de foro íntimo, em conformidade com o artigo 58 § primeiro da Constituição Federal.

A decisão do representante do PSD desta Casa Legislativa, em renunciar, abre espaço para que o presidente da Casa Legislativa sorteie outro vereador para dar continuidade aos trabalhos legislativos da comissão em questão.

A Câmara Municipal de Balneário Gaivota, por meio deste comunicado, informa à comunidade sobre essa atualização e permanece comprometida com a transparência e eficiência de suas atividades legislativas.

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