Com o fim do recesso parlamentar, a Câmara de Vereadores de Balneário Gaivota retorna as atividades nesta quarta-feira, 02 de fevereiro, com a primeira sessão ordinária do ano, a partir das 18h15min. De acordo com o presidente da casa, vereador Fernando do Tide, na pauta da sessão, entre outros projetos e pedidos de informações terá a entrada de um projeto inovador para a Câmara de Balneário Gaivota, que consiste na diminuição do recesso parlamentar.
“Nossa gestão está trabalhando para fazer a diferença juntamente com os demais colegas. Entendemos que o vereador foi eleito para trabalhar todos os dias do ano e o recesso acaba rompendo esse importante elo entre o cidadão, legislativo e executivo”, declara o autor do projeto e presidente do legislativo municipal.
Com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica termina o recesso de Julho e o recesso passará de 23 de dezembro à 01 de fevereiro do ano imediato.
O Projeto de Resolução nº 0348/2022 – PRES,
Art. 1º Fica alterado o art. 10, alínea I da Resolução nº 10, de 03 de setembro de 2014, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 10 – A Câmara Municipal reunir-se-á:
I- Anualmente, de 02 de fevereiro à 22 de dezembro, em Sessões Ordinárias, devendo as Sessões marcadas para essas datas serem transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, domingos e feriados.”
Art. 2º Fica alterado § 6º da Resolução nº 10, de 03 de setembro de 2014, passando a ter a seguinte redação:
“§ 6º – O recesso é o período compreendido entre 23 de dezembro a 01 de fevereiro do ano imediato;”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
