A Câmara dos Deputados e o Senado Federal derrubaram, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, que permite a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, a derrubada do veto teve 318 votos favoráveis e 144 contrários. Já no Senado, foram 49 votos a favor e 24 contra. Para a rejeição do veto, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Deputados e senadores votaram separadamente, em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Segundo dados do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto pode beneficiar ao menos 190 pessoas já condenadas por participação nos atos antidemocráticos. Entre os possíveis beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, mas segue, em tese, em regime fechado após condenação a 27 anos e três meses por tentativa de golpe. De acordo com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, ele só poderia progredir ao regime semiaberto em 2033. Especialistas avaliam que, com a nova lei, essa progressão pode ocorrer em um prazo entre dois e quatro anos.
O texto aprovado impede a soma de penas para os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando a aplicação apenas da pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.
Além disso, a proposta prevê a redução de pena de um a dois terços para casos ocorridos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Agora, o texto segue para promulgação. O presidente da República terá até 48 horas para sancionar a lei. Caso isso não ocorra, a promulgação caberá ao presidente do Senado. Após a publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Mesmo após entrar em vigor, a medida poderá ser questionada no STF, que decidirá sobre a constitucionalidade das mudanças.
A votação ocorreu em meio a um cenário de tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional.
