O governo federal publicou nesta sexta-feira (10) novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas passam a valer em 17 de julho e tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas, além de ampliar as restrições sobre o conteúdo das propagandas.
As normas foram estabelecidas por duas portarias, assinadas pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Segundo o governo, o objetivo é reforçar a proteção dos consumidores e aumentar a fiscalização sobre o setor.
Advertências obrigatórias
Todas as empresas autorizadas a operar no Brasil deverão incluir em suas propagandas uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.
Os avisos deverão aparecer de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do espaço do anúncio. O modelo segue padrão semelhante ao adotado em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
O que passa a ser proibido
As novas regras vetam propagandas que:
- apresentem apostas como investimento ou fonte de renda;
- prometam ganho fácil ou enriquecimento rápido;
- criem sensação de urgência para estimular apostas imediatas;
- utilizem histórico de prêmios para incentivar novos jogadores;
- contenham informações falsas ou enganosas;
- usem conteúdo sexual, discriminatório ou ofensivo;
- sejam direcionadas a crianças e adolescentes.
Também ficam proibidas campanhas que associem as apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que tratem o jogo como prioridade na vida.
Comentaristas não poderão incentivar apostas
As restrições também alcançam transmissões esportivas e programas de análise. Comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir apostas específicas nem apresentar estratégias ou opiniões que possam influenciar o público durante eventos esportivos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca impedir que análises esportivas sejam utilizadas como incentivo ao jogo.
Publicidade de empresas ilegais
As portarias também proíbem veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade de divulgar anúncios de empresas de apostas que não possuam autorização para operar no Brasil.
O governo afirma adotar uma política de “tolerância zero” contra plataformas ilegais e informou que a medida complementa ações recentes, como o bloqueio de sites irregulares e a fiscalização de instituições financeiras que movimentavam recursos dessas empresas.
Penalidades
O descumprimento das novas regras poderá gerar sanções às operadoras autorizadas, incluindo multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias e até a cassação da licença em casos de reincidência grave.
Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão ser multados em até R$ 14 milhões. As casas de apostas também poderão ser responsabilizadas por infrações cometidas por influenciadores contratados para promover seus serviços.
