Na quinta-feira, dia 29, o Programa Lar Legal, desenvolvido pelo TJ/SC, com apoio da Prefeitura de Araranguá, irá entregar 58 títulos de regularização de propriedades para moradores do bairro Lagoão.
O Programa Lar Legal, desenvolvido pelo TJ/SC, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com apoio da Prefeitura de Araranguá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Comissão do Reurb, Regularização Fundiária Urbana, inicia 2024 na cidade com a entrega de títulos de regularização de propriedades localizadas no bairro Lagoão.
A outorga acontecerá na quinta-feira, dia 29, a partir das 19 horas, no auditório da Igreja Pentecostal Cristo é o Caminho, localizada à rua Germano Maciel, nº 77, bairro Lagoão. Ao todo, 58 moradores estarão realizando o sonho de formalizar a escritura dos imóveis ocupados há décadas por eles.
“A conquista da escritura é muito importante para a IPCC e para as famílias do bairro Lagoão. Este ato proporciona legalidade, segurança e maior qualidade de vida. Com o título em mãos será possível credenciar-se a financiamentos e fazer melhorias”, comenta Márcio Costa, pastor presidente e fundador da Igreja Pentecostal Cristo é o Caminho. A igreja possui mais de 20 anos de fundação, porém desde 2010 está instalada no atual endereço.
Já Otoniel Goulart, presidente da Comissão Municipal do Reurb, observa que o programa de regularização fundiária avança em ritmo acelerado no município, trazendo mais dignidade às famílias. “A demanda é crescente, o trabalho é incessante. Desde fevereiro de 2021, quando fui efetivado na função, aproximadamente 590 famílias de Araranguá já formalizaram a escritura dos imóveis que suas famílias ocupavam há anos.
O prefeito municipal, César Cesa; o presidente do TJ/SC, desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e o coordenador do Programa Lar Legal, Selso de Oliveira, convidam a comunidade e as autoridades para a cerimônia de entrega das escrituras.
