A movimentação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) começou cedo nesta terça-feira, 6. Desde as primeiras horas da manhã, já era possível ver os deputados cruzando os corredores, assessores antenados e o gabinete do presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB), sendo bastante requisitado nesta volta às atividades, que contou com a presença do governador Jorginho Mello (PL) nesta primeira sessão.
Como é de praxe, e contando com a presença de seu secretariado, Jorginho deixou sua mensagem anual, enaltecendo a parceria entre executivo e legislativo e relembrando os projetos do governo que foram aprovados pelos parlamentares. Agradeceu o apoio financeiro que a Casa destinou aos projetos do governo, como o programa de zerar filas de cirurgias eletivas no Estado, no caso das enchentes que assolaram SC nos últimos meses do ano passado, e já anunciou os planos para 2024 e enfatizou as entregas significativas realizados no último ano na Educação, na Saúde, na Segurança Pública, na Assistência Social e na Infraestrutura.
Claro que ainda há o que se ajustar em alguns dos projetos apresentados no ano passado, como o Universidade Gratuita, mas essas discussões mais aprofundadas, só serão retomadas nas próximas semanas. Entre as pautas que precisarão de tempo e cautela para tramitar em 2024 também está a da segurança nas escolas, resultado de um trabalho da Alesc em parceria com mais de 30 instituições, entidades e órgãos. De acordo com a diretoria da Assembleia, são mais de 600 projetos em tramitação.
Parceria entre Procon e Alesc
Enquanto isso, a fim de dar mais celeridade aos processos pendentes e aumentar o número de fiscalizações no Estado, o diretor de Relações e Defesa do Consumidor do Procon SC, Roberto Salum (E), que acaba de assumir o cargo, participou de uma audiência com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, na manhã desta terça-feira, 6, para firmar uma parceria entre a Casa e o órgão.
Em um primeiro momento, Salum solicitou apoio da Alesc para aumentar o equipamento e efetivo do Procon Estadual.
“Pelo nível de relacionamento que o Governo do Estado tem com a Alesc, acredito que essa parceria será muito assertiva para que possamos ter uma atuação mais efetiva em todo o Estado”, afirma o diretor.
Novos tempos no Detran SC
Em meio às notícias de um suposto esquema de fraude no Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran SC), cometido por funcionários do órgão estadual, o governador Jorginho Mello e o presidente do Detran SC, Kennedy Nunes, lançam nesta quarta-feira, 7, os manuais de procedimentos do Detran/SC, que promete inaugurar um novo tempo no Departamento no que diz respeito à uniformização das atividades, contribuindo para a redução de prazos e a minimização de erros causados pela falta de informação. Dividido por temas, ao todo são quatro manuais que contemplam as áreas de veículos, CNH – Carteira Nacional de Habilitação, Multas e Penalidades, e Exame Prático de Direção Veicular.
Crea SC
O CREA-SC participa de 20 e 22 de fevereiro, em Brasília, do 13º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua. O evento é uma iniciativa do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e reúne lideranças e profissionais da engenharia, agronomia e geociências de todo o país com o tema: “Construindo caminhos para desenvolver o País”. Além de trazer os princípios do ESG na construção sustentável do Brasil, o evento vai promover o Fórum de Políticas Públicas, com a participação de parlamentares de todo o País discutindo temas como reforma tributária, saneamento básico, agronomia, habitação, desenvolvimento urbano e infraestrutura. A previsão é de reunir cerca de dois mil participantes.
O fim da saída temporária de presos
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou na terça-feira, 6, com voto favorável do senador Esperidião Amin (PP), o projeto de lei que extingue o benefício da saída temporária de presos. “Acho que a saidinha exorbitou, passou dos limites. Foram os fatos que nos trouxeram até aqui. Os fatos, respeitada a vontade dos Plenários, estão acima do regimento, isso porque aconteceu mais de uma vez”, afirmou o pepista.
Além de acabar com o benefício para os presos, a proposta prevê a realização de exame criminológico para a progressão de regime e o uso de tornozeleira eletrônica em presos dos regimes aberto e semiaberto ou em progressão para esses regimes
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
Arrecadação
Impulsionada pela movimentação econômica causada pelas férias e circulação de turistas no estado, a arrecadação catarinense ultrapassou a barreira dos R$ 4,5 bilhões em janeiro, estabelecendo um novo recorde. Trata-se do maior valor arrecadado em um único mês pelo Fisco de Santa Catarina, resultado de um período atípico e que não deve se manter ao longo do ano. A marca representa crescimento nominal de 22,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na prática, considerando a inflação de 4,6% do período (IPCA), houve aumento real de 16,9%.
Aquisição de alimentos
O prazo para as prefeituras de Santa Catarina se habilitarem ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) termina nesta quarta-feira, 7. No estado, ao todo o programa vai destinar R$ 10 milhões para compras da agricultura familiar que vão beneficiar equipamentos de toda a rede socioassistencial. A habilitação pode ser feita de forma online e, segundo a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Maria Helena Zimmermann, é um processo bastante simples, mas por enquanto, menos de 60 cidades demonstraram interesse.
