sábado, 22 DE junho DE 2024
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JustiçaSaiba quanto é a multa para quem fumar em parques de SC

Saiba quanto é a multa para quem fumar em parques de SC

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O governo do Estado de Santa Catarina sancionou uma nova lei que proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em parques, tanto públicos quanto privados. A medida visa melhorar a qualidade de vida e a saúde dos frequentadores desses espaços. Os infratores estarão sujeitos a uma multa de R$ 840.

“Aqueles que buscam vida mais saudável, adultos, adolescentes, jovens e crianças, não devem ser obrigados a conviver com esse vício de outros, mesmo ao ar livre, que contém uma mistura de substâncias tóxicas. A fumaça do cigarro contém toxinas que produzem irritação nos olhos, nariz e garganta, e causam problemas pulmonares, ocasionando alergia respiratória em fumantes e não fumantes”, justificou o deputado Jair Miotto (União Brasil), autor do projeto.

A legislação foi elaborada para garantir um ambiente mais saudável em parques e para servir de exemplo às crianças. Inicialmente, a multa prevista era de R$ 5 mil, mas foi reduzida para R$ 840 após revisão baseada nas normas da Vigilância Sanitária para infrações graves.

A proibição é restrita a parques e não se aplica a ruas, avenidas ou propriedades privadas, que são regidas por legislações específicas. O consumo de drogas ilícitas não é abrangido pela nova lei, pois é regulado pela legislação federal.

Com esta medida, Santa Catarina dá um passo significativo na promoção da saúde pública e na proteção dos direitos dos não fumantes, especialmente em ambientes destinados ao lazer e à recreação ao ar livre.

OCP News


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