Com o objetivo de promover a inclusão social, oportunizar vagas de emprego e retirar profissionais da informalidade, por meio da emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Programa CNH Emprego na Pista, foi lançado pelo governador Jorginho Mello e pelo presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes. Serão ofertadas 30 mil vagas para quem precisa de habilitação para acessar oportunidades de emprego. O Programa ainda vai promover a inclusão da observação “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha na área, bem como promover a ascensão de condutores às categorias D e E.
Os investimentos somam R$ 54.530.305,95 para o desenvolvimento do Programa CNH Emprego na Pista entre cursos, exames, isenção de taxas e operacionalização do Programa para os próximos três anos (2024 a 2026). É uma ação social voltada à empregabilidade.
As vagas disponibilizadas serão divididas entre as categorias A (moto), B (carro), D (caminhão, ônibus e outras), e E (carreta e outras), totalmente gratuitas, para obtenção da CNH, adição de EAR (Exercício de Atividade Remunerada) e adição de categoria. Para a primeira habilitação nas categorias A e B serão 10.870 e 5.920, respectivamente. Nas categorias D e E serão 13.210 vagas, sendo 5.500 para a categoria D e 7.710 para a categoria E.
Segundo o SEST SENAT, atualmente, só para as categorias D e E, existem mais de 12 mil vagas abertas aguardando profissionais qualificados para assumir.
“Isso era um compromisso nosso. Tem muitos jovens, pessoas que vão ter a oportunidade da primeira vez ter uma carteira de motorista, mudar de categoria. E o Estado vai se fazer presente na vida dele, vai dar oportunidade para ele melhorar o emprego, conseguir um trabalho, porque você não pode exigir de alguém que tenha uma habilitação se ele nunca teve oportunidade ou se ele não pode fazer. Isso vai fazer bem pra melhorar o nível de empregabilidade em Santa Catarina”, disse o governador.
O presidente do Detran de Santa Catarina, Kennedy Nunes, destaca que o programa foi uma determinação do governador Jorginho Mello assim que ele assumiu, em maio de 2023, e que a concretização do CNH Emprego na Pista em um período de apenas seis meses resulta da união de esforços de parceiros como SEST SENAT e secretarias de Estado; entidades de motofretistas, motoristas de aplicativo, além dos credenciados dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), médicos, psicólogos, construir e entregar todo o Programa em apenas seis meses.
“Essa é uma oportunidade que Santa Catarina está ofertando aos cidadãos para melhorar a sua renda e ter mais qualidade de vida. Estamos, por meio do CNH Emprego na Pista, qualificando mão de obra e proporcionando uma chance de que as pessoas possam crescer na profissão e na vida”, explica o presidente do Detran/SC, Kennedy Nunes.
Para acessar o Programa, alguns requisitos são necessários, como estar inscrito no Cadúnico (Programa de Assistência Social) para as categorias A e B, isso quer dizer, ter renda familiar de até três salários mínimos. A inclusão de EAR na categoria A exige ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. Já nas categorias D e E, o candidato precisa ter dois anos, no mínimo, na categoria B, ou um ano na categoria C, e não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses. Terão preferência os que já trabalham como motorista de aplicativo e querem mudar para as categorias D e E.
No lançamento do programa foi apresentado o site que faz uma simulação, por meio de perguntas simples, para que as pessoas possam saber se estão aptas a participar do Programa. O acesso é feito pelo site do Detran/SC: www.detran.sc.gov.br, onde há um banner para fazer a simulação. No caso de estar apto ao CNH Emprego na Pista, já abre um cadastro para pré-inscrição para o Programa.
Para viabilizar o programa, o Governo do Estado, por meio do Detran/SC, conta com a parceria das secretarias de Estado da Assistência Social, Mulher e Família; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; e da Indústria, do Comércio e do Serviço; bem como do SEST SENAT, SEBRAE SC, Fenamoto – Federação Nacional dos Mototaxistas e Motoboys, AMASC – Associação dos Motoristas de Aplicativo de Santa Catarina, FABET – e Arteris Litoral Sul. Também envolve Centros de Formação de Condutores, médicos e psicólogos de trânsito, editoras e laboratórios.
“Nosso foco principal é oferecer oportunidades para aqueles com menos recursos, permitindo que obtenham a CNH. Estamos investindo para gerar mais emprego e dignidade à população. A participação direta da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço reflete nosso compromisso em criar oportunidades de trabalho. Parabenizo o Governador, o Presidente do Detran/SC e todas as entidades envolvidas nessa iniciativa brilhante. Agradecemos por mais esta ação significativa em prol da população. Muito obrigado e um forte abraço a todos”, comenta o secretário de Indústria, Comércio e Serviço, Silvio Dreveck.
“É um projeto com um viés social muito importante, emprego e qualificação com acesso gratuito a CNH. O DETRAN está de parabéns e terá na SPAF uma grande parceira na divulgação do projeto junto aos portos e aeroportos de SC, gerando novas oportunidades aos participantes do programa”, afirma o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Beto Martins.
