Nesta quarta-feira (9), os senadores Eduardo Girão (Novo‑CE) e Magno Malta (PL‑ES) apresentaram no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, acusando-o de conflito de interesses, ativismo judicial e participação imprópria em eventos político‑partidários.
Motivações da iniciativa
Girão defendeu que o Brasil vive um caos institucional, fruto da insegurança jurídica e de uma inversão de valores, na qual ministros do STF estariam atuando como um “poder moderador”, ultrapassando sua função constitucional.
A ADI 7580 e suposto conflito com a CBF
O ponto central do pedido de impeachment é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7580, proposta pelo PCdoB, que trata da recondução de Ednaldo Rodrigues à presidência da CBF. Segundo Girão, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) — fundado por Gilmar Mendes — firmou um contrato milionário com a CBF ainda durante a gestão de Rodrigues, sem que o ministro se declarasse suspeito ou redistribuísse o caso.
Em entrevista ao portal UOL, Gilmar rejeitou a acusação: afirmou que o IDP apenas “organizou cursos da CBF Academy” e negou qualquer conflito envolvendo interesses financeiros ou de prestígio.
Suposto ativismo judicial em decisões políticas
Girão também criticou o que chamou de legislação via STF, citando especificamente o julgamento sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), onde o Supremo teria usurpado atribuições do Congresso. O senador afirmou que não cabe ao STF adotar papel de moderador institucional.
Além disso, o pedido de impeachment menciona a atuação do ministro em favor da homologação trabalhista por sindicatos, sugerindo que Gilmar teria usado sua influência para fortalecer o PL 2690/2025.
Inauguração de obra pública e recusa de imparcialidade
Outro ponto levantado pelos senadores é a presença de Gilmar em cerimônia de inauguração de um trecho duplicado da BR‑163, em Diamantino (MT) — cidade governada por seu irmão. Para Girão, a participação do ministro em evento público contraria seu dever de imparcialidade.
Marco Civil e “institucionalização da censura”
Girão acusou ainda o STF de violar o Marco Civil da Internet, assumindo controle sobre o que é permitido nas redes sociais e limitando a liberdade de expressão. Ele citou o caso dos “Twitter Files Brazil” — revelado em abril de 2024 por Elon Musk — como evidência de que práticas de remoção de conteúdo estariam sendo formalizadas pelo tribunal.
Reação e próximos passos
Com as alegações apresentadas, os senadores cobraram do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), que paute uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) anticensura, argumentando que “não se pode mais criticar quem está no poder”.
O alcance da iniciativa dependerá agora da decisão do presidente do Senado, que avaliará se aceita o prosseguimento da denúncia e admite a abertura do processo.
Contextualização histórica
Este não é o primeiro pedido de afastamento contra Gilmar Mendes. Ele já foi alvo de 16 iniciativas similares desde 2005, segundo dados da Agência Senado www12.senado.leg.br. O último antes deste atual foi em 2019, quando o senador Marcos do Val apresentou uma denúncia destacando influência indevida em obras de Diamantino (MT) – sem maior avanço no Senado.
Próximos passos
A Mesa do Senado deve decidir sobre o pedido.
Se aceito, será instalada uma comissão para analisar mérito e apresentar parecer.
O debate deve tramitar em plenário, exigindo quórum qualificado (2/3) para eventual impeachment.
