A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta quarta-feira (26), tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados sob a acusação de tentativa de golpe de Estado em 2022. Os cinco ministros da Turma votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com a decisão, os acusados responderão a uma ação penal, que pode resultar em condenações com penas de prisão.
Acusação e Denunciados
A PGR apontou que Bolsonaro e seus aliados formaram um “núcleo crucial” na tentativa de ruptura democrática. Os denunciados são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Argumentos do Relator e Demais Ministros
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento da denúncia e destacou que há uma estrutura criminosa organizada, com divisão de tarefas e hierarquia. Ele ressaltou que Bolsonaro liderou um esquema baseado em desinformação sobre o sistema eleitoral para fomentar o golpe.
O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, afirmando que a tentativa de golpe está comprovada por elementos materiais e que a defesa dos acusados não negou a existência do plano, mas tentou isentar seus clientes.
Luiz Fux também votou pelo recebimento da denúncia, destacando que o caso deve ser analisado dentro do contexto histórico dos ataques à democracia.
A ministra Cármen Lúcia reforçou que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram resultado de um movimento articulado ao longo do tempo e alertou para os riscos de ruptura institucional.
Já Cristiano Zanin, último a votar, destacou que a denúncia da PGR se baseia em um conjunto consistente de provas e que não basta alegar a ausência física dos acusados nos atos do dia 8 de janeiro para afastar a responsabilidade.
Próximos Passos
Com a aceitação da denúncia, os acusados passam a responder a uma ação penal. Durante o processo, PGR e defesa poderão apresentar provas e depoimentos. Ao final, o STF decidirá sobre a eventual condenação e penas aplicáveis.
Os crimes imputados são:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Organização criminosa;
- Dano qualificado ao patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Defesa dos Acusados
Durante a sessão da terça-feira (25), os advogados dos denunciados argumentaram que seus clientes não participaram diretamente da tentativa de golpe e reclamaram de suposta falta de acesso integral às provas. As defesas pediram a rejeição da denúncia, mas os ministros do STF entenderam que há elementos suficientes para a abertura do processo penal.
