Deu entrada na Câmara de Vereadores de Araranguá na noite desta quarta-feira (10) e foi colocado na pauta do dia por solicitação do vereador Jair Anastácio o Projeto de Lei 008/2021, do Poder Executivo no qual o prefeito municipal fica autorizado a conceder reposição salarial aos servidores ativos e inativos da administração direta e indireta. O reajuste é baseado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e passará a valer a partir do pagamento do mês de março deste ano.
Conforme o vereador Jair Anastácio a aprovação do Projeto de Lei é de caráter emergencial . “Levando em consideração um pedido do sindicato solicitamos a aprovação deste projeto, que é urgente, isso porque existe uma comissão em negociação com o município, bem como está tramitando uma PEC Emergencial, que congela os salários dos servidores públicos por quatro anos”, afirmou.
Além disso, o Projeto de Lei, que foi aprovado por todos os vereadores, após sancionado manterá o valor atual do vale-alimentação, pagos aos servidores e conceder vale-transporte para todos os servidores que residam a uma distância não inferior de 3 quilômetros do local de trabalho.
Fica mantida com a aprovação e sanção do Projeto o cronograma de pagamento da remuneração dos servidores até o dia 30 de cada mês, podendo ser prorrogado até o dia 05 do mês subsequente e fica autorizado que o prefeito mantenha o bono de R$ 150,00 para serviços gerais que atuam como merendeiras, além de outros benefícios para servidores específicos da balsa e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAMAE).
O valor do reajuste, segundo o Projeto de Lei, ficará em aberto para discussão e futuras negociações, as cláusulas sociais, o valor do vale alimentação e o plano de saúde.
O Projeto passa para sanção do prefeito César Cesa.
Outras aprovações:
Nelson Soares
Pedido de informação se existe um projeto de pavimentação na Rua Dom Pedro I, no bairro Santa Catarina.
Revitalização da entrada do município com elaboração de um projeto de paisagismo, iluminação e projeto de pórtico.
Diego Pires
Pedido de informação se existe algum projeto de pavimentação com drenagem pluvial da Rua Joaquim Cristiano de Medeiros, que faz travessa com a Rua Celino Rufino e Rua 04, no Jardim Cibele.
Revitalização da entrada do município com elaboração de um projeto de paisagismo, iluminação e projeto de pórtico.
Márcio Tubinho
Requerimento para que seja encaminhado expediente ao Secretário de Saúde de Santa Catarina, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de testes rápido de diagnóstico do Covid nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
Calçamentos com lajotas da Rua Cleveland no bairro Coloninha.
Samuel Nunes (Samuca)
Requerimento ao 19ª Batalhão solicitando o patrulhamento preventivo aos finais de semana em toda a extensão do Parque Industrial do município de Araranguá.
Continuidade da pavimentação da Avenida XV de Novembro com a pavimentação asfáltica e rede pluvial no trecho entre o bairro Mato Alto e Sanga da Toca.
Jair Anastácio
Pavimentação da Rua Salvato Orige no bairro Lagoão.
Neno Fontoura
Recuperação e limpeza nas laterais da Estrada Geral que liga as comunidades de Barro Vermelho, Espigão da Pedra e Pontão.
Luciano Pires
Revisão e substituição das lâmpadas queimadas no Balneário Morro dos Conventos em Araranguá.
Kelvin Diran
Manutenção da rede de iluminação pública do bairro Coloninha em Araranguá.
José Carlos de Souza Cândido (Zico)
Calçamento com lajotas e rede pluvial na Rua Joaquim Cristiano de Medeiros no Jardim Cibele.
Luiz da Farmácia
Pavimentação asfáltica ou calçamento na Rua Manoel Silveira Soares no bairro Operária.
Douglas Michels
Revisão da iluminação na Rodovia Valmiro Manoel Gonçalves (ARA-227) em toda a extensão da ciclovia.
Jorginho
Rua Mário Adolfo Garcia no bairro Urussanguinha, trecho entre o CAIC e a Rua Albino Pereira de Souza.
Paulinho
Implantação de academia ao ar livre no bairro Polícia Rodoviária em Araranguá.
Edir Clézio (Tico)
Recuperação da pavimentação da Rua Bertolino Soares de Araújo.
