Arroio do Silva
O prefeito de Balneário Arroio do Silva, Juscelino da Silva Guimarães, com base em medidas já adotadas por outros municípios litorâneos, assinou decreto, na terça-feira, dia 29, com validade até o dia 10 de janeiro de 2021, onde estabelece novas medidas e procedimentos para prevenção e o enfrentamento decorrente da infecção humana pela pandemia provocada pelo novo coronavírus no âmbito do município.
Entre as medidas estão o estabelecimento de horário de funcionamento para o comércio em geral, incluindo os estabelecimentos de alimentação, até as 24 horas, até o dia 110 de janeiro ou enquanto perdurar o Risco Potencial Gravíssimo para Covid-19 na região.
O Decreto também recomenda o Isolamento domiciliar de pessoas pertencentes ao grupo de risco ou com idade igual ou superior a 60 anos.
Ficam autorizados os profissionais da Vigilância Sanitária Municipal, Vigilância Epidemiológica Municipal, Agentes de Combate a Endemias, Fiscais do Município, Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militar, a realizar a averiguação e a fiscalização quanto ao cumprimento do contido no Decreto, das normas de saúde e combate ao novo coronavírus, previstas nos Protocolos de Saúde.
Também ficam autorizadas as atividades de fiscalização e de Poder de Polícia a tomarem as atitudes necessárias ao fiel cumprimento do disposto no Decreto, sujeitando os infratores às penalidades da Lei.
